Conclusões da (primeira?) comissão de inquérito ao BPN

O Jornal i (ou como o Ricardo Araújo Pereira diz "o jornali") publicou um resumo (bastante extenso) do relatório final da comissão de inquérito.

Numa primeira leitura parece-me que o relatório final relata o que no meu entender foi "apurado" na comissão (pelo menos na sessões que eu assisti em directo e das outras, do que foi escrito nos jornais), uma vez descontadas todas as politiquices efectuadas pela oposição:

1. O BdP esteve activamente a acompanhar o BPN, e encontrou muitas regularidades, muitas das quais foram sendo corrigidas (formalmente, pois muitas foram simplesmente escamoteadas);
2. O BPN foi banco mais directamente inspeccionado, apesar do banco representar no sistema nacional apenas entre 1% e 2% (entre 2001 e 2008);

Assim se desmonta a tese que o BdP nada viu. Aparentemente viu muito. Agora quanto à parte de que nada fez:

1. O BdP exigiu ao BPN rácios superiores do que exigia a todos os outros bancos;
2. O BdP exigiu aumentos de capital de 800 milhões de euros;
3. O BdP exigiu abatimentos a fundos próprios, por excesso de risco;
4. Obrigou a consolidação nas suas contas de empresas que apesar de formalmente (e legalmente) não pertencerem ao grupo SLN/BPN tinham accionistas comuns;
5. Foram aplicadas coimas, resultados de processos de contra-ordenação;

Parece-me que também algo foi feito. Mas restava a teoria de que podia ter feito mais, ora:

1. A substituição da administração está no REGICSF apenas consagrada "quando uma instituição de crédito se encontra em situação de desequilíbrio financeiro, traduzido, designadamente, na redução dos fundos próprios a um nível inferior ao mínimo legal ou na inobservância dos rácios de solvabilidade ou de liquidez, devendo fixar um prazo para a sua aplicação ou duração", ora os rácios foram repostos com aumentos de capital impostos pelo BdP aos accionistas (SLN);
2. As auditorias internas e externas nada apuraram (o BdP depende destas auditorias para exercer a supervisão);
3. BdP foi submetido, em 2006, a uma avaliação pelo Fundo Monetário Internacional que elaborou um relatório dessa extensa auditoria – FSAP (Financial Sector Assessment Program). Essa avaliação do BdP mostrou-se positiva.

Quanto à questão da nacionalização, ninguém se preocupa muito com isso, porque na altura todos os partidos eram a favor. O momento era de absoluto pânico, e o governo actuou como qualquer outro governo teria actuado. A falência do banco eventualmente teria tido custos superiores à da nacionalização, mas a comissão não perdeu tempo com minudências, como apurar custos (efectivos e potenciais) de todas as alternativas. O deputado Nuno Melo ainda tentou mandar as culpas da falência para cima da segurança social (na audição ao ministro das finanças), acusando-os (sem provas, ele próprio classificou de boatos) de um levantamento de 400 milhões de euros no meio da corrida aos depósitos do BPN. Fez esta acusação 3 vezes nessa audição. Preferia Nuno Melo que as pensões não fossem pagas nesse mês? Ficámos sem saber.

Oposição contra o relatório, partido do governo a favor. Grande comoção em alguma comunicação social, com o PS a ser acusado de fascista para cima. CDS quer já uma segunda comissão (se for como Camarate temos de ter 13, até que alguém diga "vá, leva lá a taça, foi atentado). No mínimo caricato. Como disse o deputado do PS da comissão "se o partido da maioria aprova o relatório isso é anti-democrático, só seria democrático se aprovado pela minoria parlamentar."

Bem, quanto se quer "lixar" o Governador do BdP, tudo vale. Uns porque foi secretário geral do PS, outros porque mandou um balde de água fria sobre o Bagão Felix quando o "acusou" de aldrabar as contas do défice. Não há racionalidade nisto, nem tentativa de compreender coisa alguma, só baixa política.


No final disto, quando os Melos forem para a Europa, e os detalhes se perderem, só ficaram alguns dos momentos mais marcantes. O cérebro (e a alma) só aguenta ficar com algumas, esparsas, memórias (quem aguenta mais do que isso?), e o momentos que eu vou reter vão ser três:

1. chocante a forma como Vítor Constâncio foi tratado, especialmente se comparármos com o tratamento tratado ao Oliveira e Costa;
2. irritante a declaração final do deputado do BE, João Semedo, no final da última vez que Constâncio foi à comissão. Depois de umas dez horas de "interrogatório", o deputado reclamou que não teve direito a uma segunda ronda de perguntas. Foi-lhe respondido por Maria de Belém, que ele não se encontrava na sala na altura da inscrição para uma segunda ronda. A reposta não se fez esperar: "Protesto, eu não sou obrigado a estar aqui o tempo todo!". Foi uma falta de respeito, uma vez que o "inquirido" teve de estar lá o tempo todo, enquanto os deputados iam dar conferências de impressa, jantar, fumar um cigarrinho e depois voltar a meio, para fazer exactamente as mesmas perguntas que já tinham sido feitas pelo deputado anterior;
3. rapidez com que o deputado Nuno Melo perdeu todo o seu capital de simpatia. Em 3 messes o quee Sócrates conseguiu em 3 anos. Passou de sério e directo para irritante e impertinente.

Só para finalizar, toda esta estratégia do PSD e CDS de vingança pessoal ainda lhes poderá custar caro. Se o PSD ganhar estas eleições, precisará certamente do CDS numa coligação governamental, e Constâncio ainda será governador do BdP até 2011. Teremos então a certeza que o BdP vai dar às contas do estado de 2010 a atenção que estas merecem.